O Tribunal Federal determinou que um imposto controverso sobre os portadores de visto Work and Holiday é ilegal – abrindo caminho para dezenas de milhares de mochileiros serem potencialmente reembolsados centenas de milhões de dólares.
O tribunal decidiu essa semana que o "imposto para mochileiros" não poderia ser cobrado de alguns turistas devido a cláusulas antidiscriminatórias nos tratados fiscais e diplomáticos que a Austrália possui com alguns países.
O juiz John Logan disse que o imposto viola os acordos com a Grã-Bretanha, Estados Unidos, Alemanha, Noruega, Chile, Japão, Finlândia e Turquia.
Os acordos exigem que a Austrália taxe os turistas mochileiros desses países da mesma maneira que os trabalhadores locais.
O juiz Logan descreveu o imposto para mochileiros como "uma forma disfarçada de discriminação baseada na nacionalidade" ao proferir o julgamento.
O imposto exige que qualquer estrangeiro com visto de categoria 417 ou 462, que receba menos de $18,200, pague 15% de imposto, ao contrário dos australianos que não são tributados por ganhos semelhantes.
Acredita-se que cerca de 70 mil mochileiros agora podem coletivamente receber centenas de milhões de dólares do Australian Tax Office (ATO).
O ATO disse que está considerando uma apelação.
O processo ocorreu depois que uma companhia tributária britânica apresentou uma queixa em nome de Catherine Addy, uma britânica que passou dois anos na Austrália trabalhando no setor de hospitalidade.
O “imposto para mochileiros” foi introduzido em 2016, um ano antes de Addy retornar à Grã-Bretanha.
O juiz disse que neste caso, Catherine Addy, foi "sujeita a uma taxa diferente de imposto de renda ... apenas porque ela era uma 'trabalhadora em férias'", o que representava uma "forma disfarçada de discriminação baseada na nacionalidade".
