A Austrália tem uma série de leis de bem-estar animal, explica a Dra. Sarah Zito. Ela é Diretora Científica Sênior da RSPCA Australia (Sociedade Real para a prevenção de creuldade aos animais).
"Todos os estados e territórios têm diferentes leis de bem-estar animal que cobrem o bem-estar em sua jurisdição. Mas todos incluem a proibição de causar danos aos animais, tanto físicos quanto mentais. Os danos mentais seriam coisas como angústia e medo. Mas muitas das jurisdições também têm legislação de bem-estar animal, o que significa que as pessoas responsáveis por um animal também têm o dever de cuidar dos animais.”
Os responsáveis por um animal incluem o proprietário legal ou alguém que tenha a custódia ou controle do animal.
Resgate de um Coala selvagem feito por membros da RSPCA de Brisbane. Source: AAP
Por exemplo, o proprietário de um criadouro ou canil tem o dever de cuidar desses animais, como explica Dra. Zito.
“E dever de cuidado significa que a pessoa responsável por esse animal deve garantir que o animal tenha comida e água sempre que necessário, que eles tenham condições de vida apropriadas, que qualquer dano ao animal seja prevenido ou mitigado, incluindo cuidados preventivos e cuidados veterinários rápidos e adequados quando necessário. Também tem o requisito de garantir que o animal possa expressar comportamentos naturais, e que eles sejam tratados de maneira adequada à espécie.”
O dever de cuidado também se aplica ao cuidar do animal de outra pessoa em sua casa ou veículo.
É uma ofensa criminal levar ou caçar a maioria dos animais nativos, a menos que tenha uma licença emitida pelo governo. Algumas espécies ameaçadas de extinção possuem proteções adicionais.
A violação das leis de bem-estar animal acarreta penalidades graves, incluindo multas e penas de prisão.
Assim como as leis diferem de estado para estado, o mesmo acontece com as penalidades para atos deliberados de crueldade e negligência, como diz a Dra. Zito.
Em NSW, a pena máxima de prisão é de cinco anos. Em QLD são sete anos, WA cinco anos sob a lei de Prevenção de Crueldade aos Animais. Também há multas muito altas. Por exemplo, mais de 200 mil dólares para uma única pessoa ou mais de 1 milhão de dólares para uma empresa. Esses seriam os crimes realmente sérios, às vezes chamadas de 'crueldade animal agravada'. Coisas como espancar um animal até a morte ou algo parecidoDra. Sarah Zito, Diretora Científica Sênior da RSPCA Australia.
É importante denunciar crueldade contra qualquer animal, incluindo negligência ou abandono.
Quando alguém denuncia uma infração, os dados permanecem confidenciais.
Se vir um animal em perigo imediato, como trancado em um carro quente, entre em contato com a polícia.
Animais nativos doentes, feridos ou órfãos devem ser relatados à linha direta 24 horas do no número 1300 596 457.
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