Key Points
- A Comissão Eleitoral Australiana (AEC) disponibiliza ferramentas para o ajudar a encontrar a sua secção de voto, bem como o centro de votação mais próximo.
- Pode votar antecipadamente, ou no próprio dia das eleições.
- As informações sobre o processo de votação estão disponíveis em várias línguas.
- A AEC oferece um serviço de tradução por telefone, para o ajudar a exercer o seu direito de voto.
Na Austrália, a Comissão Eleitoral Australiana (AEC) é a instituição independente que gere o sistema eleitoral. Por outras palavras, esta entidade assegura que todos os cidadãos elegíveis têm a oportunidade de participar na constituição do governo federal.
Identifique a sua circunscrição eleitoral
Existem 150 circunscrições eleitorais na Austrália. A Comissão Eleitoral Australiana (AEC) consiste numa ferramenta online que o ajuda a identificar qual é a sua circunscrição eleitoral. Para tal, visite .
Saiba onde votar
A Comissão Eleitoral Australiana gere milhares de locais de votação. Escolas locais e salões de igrejas transformam-se frequentemente em centros de votação no dia das eleições.
Jess Lilley, porta-voz da Comissão Eleitoral Australiana, explica que “é muito fácil encontrar o local mais próximo. Basta inserir a sua localidade e o seu código postal, e a nossa ferramenta irá ajudá-lo a encontrar os seus candidatos, bem como o local onde efetivamente pode votar.”
A forma mais simples de votar passa por dirigir-se ao seu local de votação no dia das eleições (que têm sempre lugar a um sábado).
Equipas de votação móveis, da Comissão Eleitoral Australiana, irão também visitar pessoas em lares de idosos, comunidades remotas, hospitais e prisões.
Placas eleitorais no local de votação das eleições intercalares em Werribee, Melbourne. Source: AAP / DIEGO FEDELE/AAPIMAGE
Vote na sua língua
Os locais de votação e o site da AEC disponibilizam instruções em várias línguas. Pode ser acompanhado por alguém, caso necessite de ajuda.
Outras formas de votar
Existem centros de voto antecipado operacionais nas semanas que antecedem o dia da votação.
Votação a partir de outro estado ou a partir do estrangeiro
Caso esteja noutro estado no dia das eleições, não há problema. Pode votar por correio ou dirigir-se a um centro de votação interestadual. É também possível votar a partir do estrangeiro. Os para eleitores no estrangeiro estão disponíveis no site da Comissão Eleitoral Australiana, juntamente com diferentes opções para cada situação específica. Algumas Embaixadas disponibilizam também centros de votação.
Eleitores votam numa assembleia de voto durante as eleições federais em Sydney, Austrália (18/05/2019). Credit: Bloomberg/Bloomberg via Getty Images
Distribuição de informação
Quando chegar o momento de votar, verá partidos políticos a distribuir informações sobre a votação fora dos locais de votação. Não se deixe enganar. Este é o alerta do analista eleitoral William Bowe, que tem mais a dizer sobre o assunto:
“O que os partidos fazem é distribuir cartões com informação sobre “como votar” nos locais de votação no dia das eleições, recomendando que o boletim de voto seja preenchido de uma determinada forma. Mas não é obrigatório votar deste modo, esta é apenas uma recomendação.”
Faça valer o seu voto
Ao votar, irá receber dois boletins de voto: um verde e um branco.
Boletim de voto verde: permite-lhe votar numa pessoa do seu eleitorado para se juntar à Câmara dos Representantes, aqui também designada de Lower House. Existem atualmente 150 lugares na Câmara dos Representantes, e cada um representa um eleitorado. O governo é formado na Lower House, e é o partido que conquista aqui o maior número de lugares, que por norma forma o governo.
William Bowe afirma que “embora, de um modo geral, os cidadãos pensem nas eleições como uma oportunidade de selecionarem o líder nacional, este acabará, na verdade, por ser o líder do partido que conquistar mais lugares no parlamento, e não necessariamente o candidato no qual a pessoa individual votou.”
Para votar no boletim verde, deve escrever o número '1' ao lado do nome do seu candidato preferido, o número '2' ao lado da sua segunda escolha e por aí em diante, até que todos os quadrados estejam numerados.
Boletim de voto branco: destina-se à eleição de um dos 76 lugares do Senado, também designado de Upper House. De acordo com William Bowe, neste caso o voto visa a eleição de um senador do estado ou território do eleitor, por isso, o processo é ligeiramente diferente.
Os boletins de voto extensos porque incluem todos os candidatos do estado, sem exceção. Contudo, votar pode ser bastante simples.
William Bowe explica que “existem duas formas de o fazer. Há quadrados acima da linha e quadrados abaixo da linha. Acima da linha, irá encontrar um quadrado para cada partido. A forma mais rápida e simples de votar é escolher os seus seis partidos favoritos e numerá-los por ordem de preferência de um a seis. Se desejar ser mais específico, pode numerar mais quadrados abaixo da linha. Neste caso, terá que numerar, pelo menos, 12 quadrados.”
Este sistema de votação chama-se ‘votação preferencial’. Numerar os quadrados pela sua ordem preferida permite que o seu voto tenha mais peso.
O porta-voz da Comissão Eleitoral Australiana, Evan Ekin-Smyth, explica que “se a pessoa em quem votar como número um for eliminada da contagem, o seu voto será transferido para a sua próxima preferência, e assim sucessivamente, até que um nome atinja mais de 50% dos votos”.
Urna no centro de votação em Collingwood, Melbourne (14/10/2023). Credit: CON CHRONIS/AAPIMAGE
Votos informais
Certifique-se de que segue as instruções de votação com atenção. Caso o seu boletim de voto não seja preenchido corretamente, o seu voto será considerado um ‘voto informal’, ou seja, não será tido em conta no resultado das eleições.
O que acontece se não votar?
Votar é obrigatório. As razões válidas para não votar são da responsabilidade da Comissão Eleitoral Australiana (AEC), que avalia as circunstâncias específicas de cada eleitor. A AEC entende, por exemplo, que pessoas que estejam no estrangeiro possam não ter a possibilidade de votar.
Evan Ekin-Smyth explica que “se alguém inscrito não comparecer no local de votação para votar, poderá receber o que designamos de notificação de não-votante. Se tiver uma razão válida, tudo bem, basta informar-nos. Caso contrário, terá que pagar uma multa de 20 dólares. Caso não obtenhamos resposta a esta notificação de não-votante, a situação poderá acabar no tribunal, com a cobrança de uma taxa de 170 dólares e custos judiciais associados.”
A verdadeira sanção é, no entanto, perder a oportunidade de expressar a sua opinião, por isso, não deixe de fazer a sua pesquisa e vote de forma informada.
Registo de desinformação da AEC
A AEC é independente e imparcial, e o processo eleitoral é extremamente sólido. A AEC desenvolveu o , de forma a garantir uma boa gestão de eventuais informações fraudulentas, relacionadas com o processo eleitoral australiano.
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