Pontos principais
- Governo está bancando a maior revisão no sistema de imigração em ao menos uma década.
- Especialistas entregaram 38 sugestões de mudanças. Outras estão a caminho.
- Valor mínimo de salário para patrocinar imigrantes deve aumentar para 70 mil dólares anuais.
- Governo planeja dividir os vistos em três níveis.
- Ministros dizem que as mudanças darão mais segurança aos empregadores e imigrantes.
Uma análise de especialistas no sistema de imigração da Austrália concluiu que o esquema não atende mais aos objetivos do país, e ainda cria um ambiente propício para exploração de imigrantes. É a maior revisão no sistema em ao menos uma década.
Divulgado pela Ministra de Assuntos Internos, Clare O'Neil, o relatório afirma que o sistema precisa de objetivos mais claros.
A ministra descreve o sistema atual como um pesadelo burocrático.
Nosso sistema é lento e incrivelmente complexo. E isso tem consequências reais para a qualidade do nosso programa de imigraçãoClare O´Neil, ministra de Assuntos Internos.
"Temos centenas de categorias e subcategorias de vistos. Tão complicado que se eu desenhasse um diagrama, pareceria uma tigela com espaguete emaranhado.
A ministra de Assuntos Internos Clare O’Neil.
Martin Parkinson, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, liderou o grupo de especialistas.
Ele diz que a revisão vai exigir um compromisso de longo prazo para ser implementado.
"Isso exigirá um compromisso plurianual do governo. O sistema é tão grande, tão extenso, tão complexo, que precisa de reforma de suas políticas, precisa de reforma na lei, precisa de reforma da capacidade de implementação.
Em resposta à revisão, a ministra O'Neil confirmou algumas mudanças e sinalizou várias outras que provavelmente acontecerão em breve.
Aumento no valor mínimo de salário para patrocínio (sponsor)
Uma das maiores mudanças é a quantia mínima de dinheiro que os empregadores terão que oferecer para patrocinar um imigrante a partir de 1º de julho.
Conhecido como Limite de Renda de Imigração Qualificada Temporária (TSMIT, na sigla em inglês), o valor não teve reajuste desde que foi congelado em 53 mil dólares anuais há uma década.
Agora vai saltar para 70 mil dólares.
Clare O'Neil adverte que trabalhadores qualificados mais jovens seriam excluídos se o limite fosse mais alto.
Ela diz que a Austrália perdeu a oportunidade de atrair trabalhadores qualificados, em parte por conta do congelamento de renda.
O que acabou acontecendo é um sistema em que é cada vez mais fácil para os imigrantes virem para a Austrália em busca de um emprego mal remunerado, mas cada vez mais difícil para os imigrantes com as habilidades de que precisamos desesperadamente.Clare O´Neil, ministra de Assuntos Internos.
Possibilidade de residência a residentes temporários qualificados
A ministra Claire O'Neil também anunciou que todos os trabalhadores temporários qualificados terão a oportunidade de solicitar residência permanente até o final deste ano.
A imigração temporária dobrou desde 2007, com 2,1 milhões de imigrantes temporários a viver atualmente na Austrália.
A revisão também constatou que o sistema de pontos usado para determinar quem é elegível para imigrar nem sempre seleciona os melhores candidatos. E muitos estudantes internacionais presos no limbo do visto temporário acabam em empregos pouco qualificados, apesar de suas capacidades.
O governo diz que a mudança dará mais segurança aos empregadores e imigrantes.
Estudantes internacionais
A avaliação dos especialistas também concluiu que a Austrália “não está focada o suficiente em captar estudantes internacionais de alto potencial”.
Estudante de doutorado na Universidade de Queensland. Governo quer dar um caminho claro de residência aos que têm habilidades necessárias no país e "minimizar o tempo" de permanência para ex-estudantes que não se encaixam no perfil. Source: AAP / JONO SEARLE/AAPIMAGE
Para os estudantes que não se encaixam neste perfil, o governo deveria “minimizar o tempo que ex-alunos podem permanecer na Austrália temporariamente”.
Mudanças em breve para o visto familiar
O primeiro-ministro Anthony Albanese diz que é também uma mudança importante para as famílias desses imigrantes.
Os filhos (dos imigrantes) estão indo para escolas locais, eles estão criando uma família aqui, e essas mudanças novamente visam a permanência. Dar às pessoas essa segurança significa que elas podem fazer uma contribuição maior para a comunidade australiana.Anthony Albanese, primeiro-ministro.
O rascunho da análise indica que uma reforma dos vistos de familiares “será considerada separadamente” mais para o final de 2023, pois reformas para melhorar a imigração qualificada são prioridade.
Três níveis de vistos
O governo Albanese também planeja dividir o sistema de imigração em três níveis.
O primeiro nível é o Especializado Altamente Qualificado, que criará um fluxo com tempo de resposta rápido.
A camada intermediária é o Mainstream Qualificado, com foco em assalariados de renda média, no qual o novo limite salarial pode impactar com mais intensidade.
O nível final será o de Habilidades Essenciais e terá como objetivo lidar com a escassez crônica em setores de baixa remuneração.
A mudança deve renovar a entrada de imigrantes de baixa renda na Austrália, o que pode ter grandes implicações para setores sob pressão, como cuidados com idosos.
Todos os tipos de visto terão informações da agência governamental Jobs and Skills Australia, para se concentrar em uma abordagem baseada em dados - a primeira vez que a agência terá um papel formal no sistema de imigração.
Michele O'Neil, presidenta do Conselho Australiano de Sindicatos (ACTU, na sigla em inglês), deu as boas-vindas a um sistema que, segundo ela, é baseado em evidências.
Há muito tempo temos um sistema em que os empregadores alegam escassez de habilidades, mas muitas vezes o que acontece é uma escassez de empregos com bons salários e condições, não uma escassez de habilidades.Michelle O´Neil, presidenta do Conselho Australiano de Sindicatos.
"Portanto, queremos garantir que exista um sistema baseado na verificação rigorosa e independente de escassez, que os trabalhadores locais tenham a oportunidade de se formar e encontrar os empregos que existem para o futuro, e que tragamos imigrantes para este país onde há uma escassez genuína, mas também que os apoiemos e garantimos que eles não estejam vulneráveis à exploração."
Ainda não está claro quando o novo sistema entrará em vigor. O governo insiste que está trabalhando o mais rápido possível para implementá-lo. Mais mudanças serão anunciadas em breve.
A SBS em português vai acompanhar.
(informações adicionais: Fernando Vives)
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