Membros do Partido Verde australiano apresentarão um projeto de lei ao Parlamento Federal para impedir que imigrantes com deficiência tenham seu visto negado ou sejam deportados por conta de suas deficiências.
Atualmente, a maioria dos vistos australianos exige que os imigrantes cumpram certos requisitos de saúde.
O porta-voz dos Verdes para o assunto, Nick Mckim, diz que o sistema é discriminatório e excludente.
Senador pelo Partido Verde, Nick McKim. Source: AAP
A Austrália tem um sistema de imigração discriminatório. E uma das formas de discriminação é contra pessoas com deficiência.Nick McKim, senador pelo Partido Verde.
"No momento, o governo pode deportar pessoas ou recusar-lhes um visto com base no fato de serem deficientes e isso precisa mudar. Queremos ver um sistema de imigração em que o visto não possa ser negado às pessoas por serem deficientes, onde as pessoas não possam ser deportadas por serem deficientes ou terem membros da família com alguma deficiência."
A atual Lei de Imigração permite negar um visto a alguém com deficiência mental ou física e sua família por serem considerados como um “fardo” para o sistema de saúde.
Os imigrantes também podem ser deportados se o tratamento de seus filhos deficientes custar 51 mil dólares em dez anos, mesmo que os filhos tenham nascido na Austrália.
O defensor da comunidade, Suresh Rajan, diz que isso tem um grande impacto nas pessoas e em suas famílias.
"Eles são vistos como pessoas que são realmente um peso para a sociedade e que não contribuem de forma alguma para a base tributária do país."
Casos no passado exigiram intervenção ministerial para permitir que as famílias permanecessem na Austrália.
Mas Rajan diz que até isso pode levar anos.
"Não é possível buscar intervenção ministerial até que o Tribunal Administrativo de Recursos tenha ouvido o assunto e tomado uma decisão, prazo que é de cerca de dois anos no momento. Está demorando cerca de dois anos só para chegar ao tribunal. Então, provavelmente levará de 18 a 24 meses depois disso."
O ministro da Imigração, Andrew Giles, reconheceu em um comunicado que a abordagem da Austrália para os requisitos de saúde da imigração no momento não atende às expectativas da comunidade.
Ministro da Imigração, Andrew Giles. Source: AAP / AAP Image/Mick Tsikas
O senador McKim diz que quer trabalhar com o governo para consertar as leis.
"A política trabalhista diz que as pessoas com deficiência devem ser tratadas como todas as outras, e esperamos que essa política leve o governo a mudar suas configurações de política de imigração e deficiência."
Siga a no , e e ouça . Escute a ao vivo às quartas-feiras e domingos.
