Destaques da notícia
- Novo visto permitirá que timorenses migrem de forma permanente para a Austrália.
- O Pacific Engagement Visa selecionará aplicantes elegíveis por meio de um sorteio.
- O governo australiano estabelecerá um serviço no Pacífico para conectar candidatos aprovados com empregadores na Austrália.
- O governo espera que o programa Pacific Engagement Visa comece em 2024.
O Senado Australiano aprovou legislação para a criação um novo visto permanente chamado (“Visto de Engajamento no Pacífico”).
O Pacific Engagement Visa permitirá que até 3 mil cidadãos do Timor-Leste e de países insulares do Pacífico e migrem para a Austrália como residentes permanentes todos os anos.
O visto irá criar novas oportunidades para os povos do Pacífico e de Timor-Leste viverem, trabalharem e estudarem na Austrália – fortalecendo as comunidades e incentivando um maior intercâmbio cultural, empresarial e educacional.
O novo visto é uma resposta aos pedidos de longa data destes países para um maior acesso à Austrália para o seu povo.
A legislação aprovada pelo Senado permitirá que os interessados realizem pré-inscrição e sejam aleatoriamente escolhidos para o programa Pacific Engagement Visa. Se forem selecionados no sorteio, os candidatos deverão satisfazer critérios, incluindo ter uma oferta de emprego na Austrália.
Quem será elegível para o Pacific Engagement Visa?
Para ser elegível para o Pacific Engagement Visa, os aplicantes precisarão:
- ter entre 18 e 45 anos para participar do sorteio
- ser selecionado através do processo do sorteio
- ter uma oferta formal de emprego contínua na Austrália (ou seu parceiro/cônjuge deve ter uma oferta de emprego)
- atender aos requisitos de inglês, caráter e saúde
- possuir um passaporte de um país participante
- ter nascido ou ter pais que nasceram em um país elegível.
Os candidatos podem incluir um parceiro e filhos legalmente dependentes em sua aplicação.
Outros detalhes do programa, incluindo requisitos de elegibilidade para o sorteio e visto, serão disponibilizados próximo ao início do programa.
Como irá funcionar a seleção do Pacific Engagement Visa?
O sorteio será um processo eletrônico de seleção aleatória, com os participantes aprovados e seus familiares imediatos podendo solicitar o Pacific Engagement Visa.
O esquema de sorteio tem como objetivo proporcionar aos indivíduos elegíveis dos países das Ilhas do Pacífico e de Timor-Leste um acesso justo e transparente ao programa, selecionando aleatoriamente os participantes no sorteio. Isso inclui possibilitar acesso ao sorteio para trabalhadores do esquema de mobilidade trabalhista da Austrália do Pacífico (PALM) existente na Austrália.
Qual é o custo para entrar no sorteio do Pacific Engagement Visa?
A taxa para entrar no sorteio deverá ser de 25 dólares australianos.
Caso o aplicante não seja sorteado, será necessário realizar um novo cadastro para participar do próximo sorteio.
Os aplicantes selecionados por meio do sorteio poderão solicitar o visto dentro de um prazo a ser especificado. Isso exigirá o pagamento da taxa de solicitação de visto associada.
Os portadores do Pacific Engagement Visa poderão viver e trabalhar em qualquer lugar da Austrália?
Sim. Este visto é um visto de residência permanente e, portanto, os portadores desse visto serão livres para escolher onde viver, trabalhar e estudar na Austrália. Não há restrições quanto ao local de trabalho, setor/tipo de trabalho ou empregador.
Que suporte de imigração estará disponível?
O programa Pacific Engagement Visa incluirá medidas para apoiar uma experiência de imigração positiva.
Os apoios planejados incluem ajuda para encontrar trabalho na Austrália e acesso a uma série de benefícios para apoiar os custos de criação de uma família e aliviar os encargos financeiros da educação e formação. Isso inclui acesso a empréstimos estudantis e pagamentos de apoio durante os estudos.
Isto é um acréscimo aos serviços e apoios disponíveis para residentes permanentes à chegada à Austrália, incluindo o acesso ao Medicare e às escolas públicas da Austrália.
Como os participantes serão apoiados para encontrar emprego e se prepararem para a vida na Austrália?
O governo australiano estabelecerá um serviço no Pacífico para conectar candidatos aprovados com empregadores na Austrália, proporcionando acesso a uma variedade de empregos para diversos níveis de habilidade.
O recurso também orientará os candidatos aprovados durante o processo de solicitação de visto, oferecerá programas de divulgação cultural e linguística relevantes e informará os candidatos sobre a vida na Austrália.
Quais países serão elegíveis?
Os países elegíveis incluem o Timor-Leste, os Estados Federados da Micronésia, Fiji, Kiribati, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, República das Ilhas Marshall, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu e Vanuatu.
Está sendo dada prioridade a países com oportunidades limitadas de imigração permanente para a Austrália e a países sem direitos de cidadania a países como a Nova Zelândia, a França e os Estados Unidos.
O governo australiano continua a consultar os países do Pacífico e Timor-Leste sobre o seu interesse em participar no programa.
O esquema de sorteio foi bem recebido pelos países do Pacífico. Segundo o ministro de imigração australiano, Andrew Giles, o programa oferece um processo justo e transparente e assegura a igualdade de acesso para participantes de qualquer nível de qualificação e profissão, para atrair trabalhadores qualificados do Pacífico e de Timor-Leste.
Ministro de imigração australiano, Andrew Giles (AAP Image/Mick Tsikas). Source: AAP / MICK TSIKAS/AAPIMAGE
A Ministra de Assuntos Externos, Penny Wong também recebeu a notícia com bons olhos.
Ouvimos os apelos dos líderes do Pacífico para conexões mais profundas e movimentos mais fáceis em toda a região.Penny Wong
Ministra de Assuntos Externos, Penny Wong. Source: AAP
Outras alterações legislativas apresentadas ao Senado estendem o apoio aos participantes para ajudar com os custos de educação, treinamento e criação de uma família na Austrália.
O governo espera que o programa comece em 2024, assim que todas as disposições legislativas e administrativas restantes tenham sido aprovadas, inclusive pelo Governador-Geral no Conselho Executivo Federal.
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