O governo em funções, há um ano, uma aliança de centro-direita formada pelo PSD e pelo CDS, informou que estão a ser notificados 4574 estrangeiros para que saiam de Portugal no prazo máximo de 3 semanas.
O porta-voz do governo acrescentou que há mais processos já decididos. Serão ao todo 18 mil os estrangeiros que vão ter de sair. 18 mil entre 100 mil dos processos de regularização que já estão apreciados. Falta ainda apreciar mais 300 mil pedidos.
As associações de migrantes em Portugal estão a denunciar propaganda política em torno das deportações. Dizem que a aliança de centro-direita, para captar votos da extrema-direita, está a usar os migrantes, alinhando na onda populista das expulsões, ou deportações. Repetem também os partidos das esquerdas.
Têm todos os anos havido expulsão de migrantes. Nunca um governo convocou uma conferência de imprensa para propagandear as expulsões. Desvalorizando até o facto de tantos terem sido aprovados e integrados – porque fazem falta à vida portuguesa.
Oficialmente, a estatal Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está, nesta semana, a notificar os 4574 cidadãos estrangeiros atualmente em Portugal que não têm a sua situação regularizada e que, por isso, terão de abandonar o país voluntariamente em 20 dias. No entanto, persistem ainda muitas dúvidas sobre como será operacionalizada esta medida, que as associações de imigrantes alertam para o facto de não ser nova.
Interpretam o anúncio do Governo como uma manobra política e uma "cedência à extrema-direita" a duas semanas das eleições legislativas — em linha com o entendimento que fizeram os partidos da oposição.
A oposição reforça a denúncia desta revelação como oportunismo eleitoralista a duas semanas das eleições em Portugal, a partir da sua politização com anúncio da medida pelo próprio ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que acrescentou mesmo que estas são as primeiras notificações de um total de 18.000 que serão feitas a cidadãos que terão de deixar o país, por indeferimento nos seus processos, devido a "situações que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional". Como é que isto se fará? – é a incógnita.
Sabe-se que a AIMA está a analisar pedidos de 400 mil estrangeiros para residência e trabalho em Portugal. Sabe-se que desses 400 mil, estão analisados cerca de 100 mil – mais de 80 mil foram aprovados, 18 mil recusados.
Há, na oposição, quem estranhe que o governo prefira anunciar expulsões que podem significar deportações, em vez de anunciar as aprovações.
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