Até agora, Portugal tem sido um dos países comunitários mais abertos à chegada de imigrantes. Desde 2017 que vigorava uma lei da imigração, aprovada pelo Governo socialista de António Costa, que permitia a regularização das pessoas que chegavam sem autorização de trabalho com a simples apresentação de uma declaração de interesses.
Luís Montenegro, primeiro-ministro da coligação conservadora Aliança Democrática, defendeu a mudança da política de imigração do país para “acabar com alguns mecanismos que se tornaram um abuso excessivo da nossa capacidade de acolher imigrantes”.
Argumentou: “Portugal não deve nem estará de portas fechadas a quem procura oportunidades, a quem tem qualificações e a quem precisamos, mas não podemos chegar ao extremo de abrir portas sem controlo ou apoio”, afirmou o primeiro-ministro.
O endurecimento da política de imigração, em linha com os ventos que sopram da generalidade dos países europeus, distancia-se da linha de abertura que tinha distinguido o anterior governo PS de António Costa que, entre outras medidas, em plena pandemia decretou uma regularização expressa de todos imigrantes que aguardavam autorização de residência para lhes permitir o acesso aos serviços de saúde e ao subsídio de desemprego em caso de despedimento.
Agora, o governo de centro-direita, constantemente pressionado pela direita-extema, acaba de decidir travar o livre acesso de estrangeiros aos serviços gratuitos de saúde: é o projecto de lei aprovado na Assembleia da República com os votos dos dois partidos da Aliança Democrática e do Chega, que vai proibir o acesso gratuito ao Sistema Nacional de Saúde a imigrantes indocumentados e estrangeiros não residentes.
A proposta visa, ao que se lê no texto “corrigir o grave erro do anterior Governo do Partido Socialista que, há cinco anos, impôs uma Lei de Bases de Saúde onde decidiu uma forma irresponsável de prometer o acesso gratuito ao Sistema Nacional de Saúde a todos os cidadãos do mundo”. Os imigrantes irregulares só poderão ter acesso a cuidados de saúde públicos em casos de emergência médica.
Para ouvir, clique no 'play' desta página, ou ouça no perfil da SBS Portuguese no seu agregador de podcasts preferido.
Siga ano , e ouça . Escute a
às quartas-feiras e domingos.
Pode também fazer o download gratuito do aplicativo SBS Audio e siga SBS Portuguese. Usuários de iPhone – baixe o aplicativo aqui na Usuários de Android – baixe o aplicativo aqui no
