Após a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal, que tornou réus o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e sete aliados do que a PGR chamou de "núcleo crucial" da tentativa de Golpe de Estado em 2022, essas oito pessoas passam a responder um processo que tem início com a fase de instrução da ação penal.
Ministério público e advogados dos réus podem apresentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas, discutir teses apresentadas pela acusação e pela defesa e realizar os atos do processo que estão previstos na legislação.
Apenas após a conclusão dessa etapa o STF pode marcar o julgamento que vai decidir se os réus são culpados ou inocentes. Caso sejam condenados, podem ser presos. Se isso acontecer, a pena será definida pelo tribunal.
São réus junto com Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O embaixador do Brasil na Austrália, Fred Arruda, em entrevista a Luciana Fraguas, da SBS em português, na manhã desta quinta-feira, no horário da Austrália, comentou o assunto: "Muito bom ver nosso judiciário e nossa democracia em funcionamento".
Sobre os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, que tornaram Bolsonaro e seus sete aliados réus, nessa quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a apresentar seu voto. Ele afirmou que as pessoas tendem a esquecer notícias ruins, e que os opositores ao julgamento usam isso para dizer que não houve violência. O ministro divulgou vídeos com imagens do vandalismo de 8 de janeiro.
Moraes afirmou que aquele dia não foi um “passeio no parque”. "Com notícias fraudulentas e com milícias digitais passam a querer criar uma própria narrativa, como disse ontem de “velhinhas com a Bíblia na mão” e aqueles que se esqueceram de boa ou má fé que houve gravíssima violência contra a pessoa vão se recordar agora. Isso não é violência?"
O segundo a votar foi o ministro Flávio Dino. Ele ressaltou que o golpe de Estado não é um crime qualquer.
"E se diz também: Mas não morreu ninguém! No dia 1º de abril de 64 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois".
O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o relator, mas afirmou que vai reanalisar os critérios para as penas. Por isso, em outro processo, ele pediu vista na ação contra a mulher que pichou a estátua da Justiça com um batom.
"Eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava".
A ministra Cármen Lúcia disse que o país não pode ficar sem saber o que o levou ao dia 8 de janeiro de 2023.
"Mas o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás para a gente chegar a esta máquina que tentou desmontar a democracia que é um fato. Todo mundo assistiu. Assistiu pelas televisões, assistiu pelas redes sociais, o quebra quebra e a tentativa de matar o Supremo".
Por fim, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, fechou o julgamento com um rápido voto. Explicou que quem age para ocorrência do crime, não precisa necessariamente estar no momento do ato para ser culpado.
"Está expresso no código penal. Então, ao meu ver, não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento que em tese é compatível com os delitos escritos pela Procuradoria-Geral da República na denúncia".
Minutos depois de se tornar réu, nessa quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou que tenha participado de uma tentativa de golpe de estado em 2022, e classificou as acusações como "graves e infundadas".
"Eu espero hoje botar um ponto final nisso aí. Parece que tem algo pessoal contra mim. A acusação é muito grave, e são infundadas. E não é da boca para fora".
Bolsonaro recordou o discurso que realizou no Palácio da Alvorada em 2 de novembro, após sua derrota para Lula na eleição presidencial de 2022, em que diz ter falado que manifestações pacíficas poderiam ser feitas, mas que não deveriam resultar em invasões de propriedade, depredação de patrimônio ou restrição do direito de ir e vir.
"Ato contínuo, começamos a transição. Alguns dias depois desse pronunciamento, os caminhoneiros começaram a obstruir vias pelo Brasil. Eu fiz um vídeo pedindo que eles desmobilizassem. Não tinha intenção nenhuma em parar o Brasil, criar um caos ou estava pensando em outra coisa".
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