As parcerias firmadas entre o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, abrangem áreas como o combate ao crime internacional e terrorismo, a proteção de informação classificada; a harmonização de normas e certificações para facilitar o comércio, o crescimento sustentável do turismo; a conetividade logística entre portos; a cooperação no agroalimentar, a exportação de vinhos.
Incluem ainda a investigação biomédica, a inovação farmacêutica e a saúde global, com quatro acordos entre várias instituições portuguesas e brasileiras, nomeadamente a criação do Centro de Inovação em Saúde Global.
Os acordos na área cultural impulsionam a criação e circulação de produções entre os dois países, e fortalecem a gestão museológica, a valorização do património histórico e a digitalização de acervos.
Foram ainda assinados acordos de reconhecimento das qualificações de engenheiros, de intercâmbio de iniciativas de proteção do ambiente e do clima, e de intercâmbio na modernização dos serviços públicos digitais.
Ficaram de foram, porém, dois dos temas mais esperados pelos brasileiros que vivem em Portugal: um tratado para acelerar o reconhecimento de diplomas universitários dos dois lados e um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa para o desfile de blocos de carnaval na cidade. Em relação à validação dos diplomas, Montenegro ressaltou se tratar de um tema complexo, que precisa ser mais bem discutido.
Em compensação, Portugal quer professores brasileiros, a despeito da grande dificuldade que esses profissionais enfrentam para o reconhecimento de suas habilitações em Portugal pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE). “Nós temos todo interesse em recrutar professores brasileiros, nomeadamente, para o ensino primário, ou do primeiro ciclo, como hoje se designa. Nós temos toda a abertura para os professores brasileiros”, assegurou o primeiro-ministro portuguès.
Sobre o acordo para o combate à criminalidade transnacional e o terrorismo, Montenegro afirmou que o objetivo é “estarmos mais habilitados a combater as redes internacionais de criminalidade organizada, o tráfico de pessoas e as redes criminosas associadas à imigração ilegal”, explicou.
A importância que Portugal deu à cimeira realizada em Brasília foi demonstrada pelo número de membros do governo presentes — 11, contando o primeiro-ministro. A dimensão foi tão grande que, na cerimônia de entrega do Prêmio Camões, na terça-feira, 18/02, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, falou, no seu estilo brincalhão: “Nunca vi tantos membros do governo juntos, desde a cerimônia de posse”.
Atos assinados na quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, na presença de Lula e Luis Montenegro:
- Justiça: acordo de cooperação sobre investigação e combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo.
- Segurança institucional: revisão do acordo para sobre proteção de informação classificada.
- Porto e Aeroportos: fomento à cooperação nas áreas de portos, desenvolvimento da infraestrutura e operação de terminais.
- Saúde e desenvolvimento social: cooperação e troca de experiências para promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade.
- Meio Ambiente: cooperação nas áreas de clima e gestão dos ecossistemas.
- Cultura: colaboração entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o instituto Museus e Monumentos de Portugal.
- Turismo: plano de ação para desenvolvimento do turismo no período de 2025-2027.
- Agricultura: cooperação para simplificar procedimentos sobre o domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas.
- Tecnologia: cooperação e intercâmbio de boas práticas sobre diálogo digital.
“Lançamos um Diálogo Digital para aprofundar o debate sobre inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Avançar na luta contra o extremismo e suas novas faces, que têm proliferado sobretudo no mundo digital, é uma urgência compartilhada. Portugal e Brasil trabalham com visões semelhantes sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia e o combate à desinformação”, disse Lula durante a declaração à imprensa.
Outros 10 atos foram assinados durante a cúpula envolvendo diversos ministérios, agências e instituições brasileiras e portuguesas.
Também foi confirmada a compra de 12 aviões Super Tucanos pela Força Aérea Portuguesa e a parceria entre a OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal e a Embraer para adaptação das aeronaves a padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Brasil ainda anunciou a instalação de escritório da ApexBrasil, agência de promoção brasileira, em Lisboa.
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